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Como solicitar pensão alimentícia

por Simone Sousa
Como solicitar pensão alimentícia

Trata–se de matéria do Direito de Família e que concentra uma quantidade elevada de processos no Brasil. Embora muitas pessoas recorram ao Judiciário para pleitear o benefício ainda existem milhares de pessoas que não sabem como solicitar pensão alimentícia.

O objetivo deste artigo é trazer informações relevantes que facilitem o ingresso no Judiciário do pedido de Pensão Alimentícia.

Quem deve pagar e Como solicitar pensão alimentícia

O mais comum é o pedido de pensão alimentícia por parte dos filhos em face dos pais, precipuamente do pai, todavia a obrigação alimentar não é exclusiva dos mesmos.

Se porventura, os pais não puderem pagar a pensão alimentícia ou mesmo se estes não forem mais vivos a obrigação recairá sobre os avós (maternos e paternos) e assim por diante, ou seja, se os avós não forem vivos recairá sobre os bisavós, conforme art. 1696 do Código Civil.

Como solicitar pensão alimentícia

Uma vez que inexista ascendentes cabea obrigação aos descendentes e colaterais, ou seja, irmãos, tios. Insta salientar que só é possível solicitar pensão alimentícia de um irmão se os avós não forem mais vivos ou impossibilitados de pagar pensão alimentícia e neste último caso devem ser incluídas no polo passivo da demanda para averiguação da impossibilidade.

Quem deve receber a pensão alimentícia

Como dito anteriormente, o mais comum é o pedido de pensão alimentícia pelos filhos aos pais, entretanto esse direito tem caráter alimentar e pode ser requerido pelo filho, pelo ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e pelos pais aos filhos. É imprescindível a comprovação da necessidade do requerente.

Nos casos de ex-cônjuge, ex-companheiro a pensão será provisória em tempo determinado pelo juiz. O objetivo dessa pensão é propiciar ao ex-cônjuge ou ex-companheiro o restabelecimento de condições de custeio de sua própria manutenção.

A gestante também poderá requerer os chamados alimentos gravídicos, segundo Lei 11.804/2008, na qual o juiz, convencido da existência de indícios de paternidade, fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança e serão convertidos em pensão alimentícia após o nascimento com vida da criança.

Leia também: Como solicitar o divórcio

Prazo para requerer e solicitar pensão alimentícia

Há quem pense que o filho só tem direito de receber à pensão até a maioridade. Ledo engano, pois o filho não perde o direito de receber a pensão alimentícia ao completar 18 anos, o benefício pode ser estendido até os 24 anos se porventura for devidamente comprovada à necessidade do alimentado ou até o término da faculdade.

Como solicitar pensão alimentícia

Percentual de pagamento de pensão alimentícia

Existe um mito de que o percentual para o pagamento da pensão alimentícia seria de 30% (trinta por cento) do salário do alimentante.

Esse percentual não procede, pois em cada caso há uma análise do binômio: necessidade-possibilidade. Isso quer dizer que em cada caso o juiz analisará qual a necessidade de quem está requerendo e em contrapartida se o requerido possui capacidade de arcar com o que está sendo requerido.

Uma mãe pode demonstrar que precisa de pensão de R$ 1.000,00 porque dentre outras coisas o filho precisa estudar inglês e a mensalidade custa R$ 200,00. Em contrapartida, o pai pode comprovar que só pode pagar R$ 800,00 porque possui um gasto mensal de R$200,00 em virtude de doença incurável.

Nesse caso hipotético, existe uma necessidade, entretanto inexiste possibilidade do requerido e, portanto implicará em uma pensão alimentícia que atenda aos interesses de ambos. É importante destacar que todas as alegações de necessidade-possibilidade obrigatoriamente precisam ser comprovadas.

Prisão em casos de inadimplência de pensão alimentícia

Um dos casos de prisão por dívida no Brasil se dá excepcionalmente por falta de pagamento de pensão alimentícia.

A prisão só ocorrerá no caso de atraso no pagamento da pensão em até três meses. Nesse caso, o patrocinador da causa deverá ser comunicado e solicitará a prisão do requerido. Após dois meses, mesmo que não quite o débito o alimentante será solto e não mais poderá ser preso pela inadimplência das mesmas parcelas. Caso fique inadimplente por mais três meses ao alimentando, poderá ser preso novamente.

Representação Processual

Para requerer a pensão alimentícia é necessário que você seja representado por um advogado ou Defensor Público.

Se tiver condições financeiras de arcar com os custos do processo judicial, contrate um advogado para representá-lo judicialmente.

Também é possível procurar a Defensoria Pública para pleitear o direito à pensão alimentícia. É comum que as Faculdades de Direito conjuntamente com a Defensoria Pública tenham um Núcleo de Prática Jurídica, no qual é possível ter atendimento e acompanhamento processual.

É necessário reunir documentos que comprovem o parentesco do alimentado com o alimentante e todos os documentos que comprovem a necessidade do alimentado, tais como gastos com alimentação, remédios, colégio.

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