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Como solicitar Divórcio

por Simone Sousa
Como solicitar Divórcio

Que seja eterno enquanto dure”, já dizia o poeta Vinícius de Moraes.

Todo relacionamento está sujeito ao fim e aqui inclua o casamento. De acordo com o Código Civil vigente, a sociedade conjugal termina pelas seguintes hipóteses: pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.

Com a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 que alterou a redação do art. 226 da Constituição Federal, não há mais o requisito da prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 anos, ou seja, inexiste qualquer tipo de exigência do lapso temporal para que o divórcio seja requerido. Com essa alteração na legislação, resta aos cônjuges autonomia para decidir sobre sua própria vida matrimonial.

De acordo com o IBGE, em 2013 foram realizados 324 921 divórcios concedidos em 1ª instância e sem recursos ou por escrituras extrajudiciais. De acordo com o gráfico abaixo houve um aumento gradativo no número de divórcios até 2011 e um declínio a partir dessa data. (Fonte: www.ibge.gov.br).

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Divórcio Consensual ou Litigioso?

No mais das vezes, o momento da separação é permeado de brigas, mágoas e dissabores que afetam muito o deslinde da separação. O que torna uma separação tormentosa são essas questões pessoais envolvidas que atrasam a resolução da partilha dos bens e a guarda dos filhos.

Divórcio consensual é aquele em que os cônjuges estão de comum acordo com o fim do vínculo conjugal. Popularmente é conhecida como separação amigável, pois os cônjuges deliberam todas as questões pertinentes e firmam um Acordo.

Divórcio Litigioso é aquele em que um dos cônjuges atribui culpa ao outro pelo término do casamento. Nesse caso, imputa-se ao outro cônjuge a quebra dos deveres dos cônjuges que são: fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.

Como alterar seu nome ou sobrenome

Se for consensual, procure um Advogado particular ou um Defensor Público para ingressar com uma Ação Judicial ou se atendidos os requisitos da Lei 11.441/2007, (não havendo filhos menores ou incapazes do casal) poderá ser realizado pela via extrajudicial, através de escritura pública perante o tabelionato de Notas.

Se ingressarem com Ação Judicial, é necessário que os cônjuges manifestem perante o juiz o interesse em extinguir o vínculo matrimonial para que o Acordo seja homologado ou não. Cabe ao juiz analisar se o Acordo preserva os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges, podendo inclusive se recusar a homologar o Acordo.

Se for litigioso, não é possível solicitar o Divórcio em cartório, mesmo que o casal não tenha filhos menores. Nesta senda, é obrigatório a assistência de Advogado particular, Advogado Dativo ou Defensor Público para ingressar com o pedido de Divórcio.



Quem pode solicitar o Divórcio?

O procedimento judicial do divórcio caberá somente aos cônjuges, entretanto em caso de incapacidade, os cônjuges serão representados por curador, ascendente ou irmão.

É possível solicitar o Divórcio consensual em cartório?

Como antecipado anteriormente,com o advento da Lei 11.441/2007 é possível requerer o Divórcio consensual por via administrativa, não havendo filhos menores ou incapazes do casal. É obrigatória a assistência de advogado comum ou advogado de cada um deles.

Na minuta é preciso constar a descrição da partilha dos bens, definição sobre a manutenção ou não do sobrenome de casado se tiver sido adotado pelos cônjuges.

É possível manter o nome de casado?

Sim, é possível manter o nome de casado, exceto em casos de sentença judicial que determine o contrário.

Em caso de divórcio litigioso, o cônjuge que for declarado culpado perde o direito de usar o sobrenome do outro se o cônjuge inocente assim o requerer.

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1 Comentário

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como faço para receber a carta de divorcio? 28 de dezembro de 2015 - 20:40

esse documento eu recebo por E-mail?

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